Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, marcar a caixinha de "Concordo com os termos", usar a plataforma ou pagar qualquer valor, você aceita integralmente este documento e se compromete a cumpri-lo. Se você representa uma empresa, declara ter poderes pra aceitar em nome dela.

Se você não concorda com algum ponto, pede pra fechar a aba e procurar outra solução. Sem ressentimentos.

Estes termos formam, junto com a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável, o contrato completo entre você e a gente.

02 Sua conta

Quem pode criar

Pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena, ou pessoa jurídica regularmente constituída. A gente pode pedir comprovação a qualquer momento.

Suas responsabilidades

• Manter os dados de cadastro corretos e atualizados
• Cuidar da senha como cuida do seu PIN — não compartilhar, não anotar em local exposto
• Avisar imediatamente pelo e-mail suporte@novexbot.com.br se desconfiar de acesso indevido
• Responder por tudo que acontecer dentro da sua conta, exceto fraude comprovada do nosso lado

Uma conta por pessoa

Cada pessoa física ou empresa pode ter uma única conta principal. Múltiplas contas pra burlar limite de plano, evitar suspensão ou ganhar bônus de cadastro caracteriza fraude e leva a banimento.

03 O serviço

NovexBot é uma plataforma SaaS que conecta ao Telegram via API oficial pra automatizar conversas. A gente fornece:

• Painel pra criar, treinar e gerenciar bots
• Motor de conversação que processa mensagens em tempo real
• Integrações com gateways de pagamento, CRMs e ferramentas de automação
• Suporte conforme o plano contratado

O que não somos: a gente não é o Telegram nem é afiliado oficial dele. Não somos gateway de pagamento — apenas integramos com gateways externos. Não somos plataforma de hospedagem de conteúdo adulto — somos infraestrutura de mensagem.

04 Pagamento e cancelamento

Cobrança

O serviço é cobrado mensalmente, em reais (BRL), via cartão de crédito, Pix recorrente ou boleto (a depender do plano). A cobrança é antecipada — você paga no início do ciclo.

Trial gratuito

Os primeiros 14 dias são grátis e não exigem cartão. Ao final do trial, se você não tomar nenhuma ação, a conta é simplesmente pausada — não cobramos sem você autorizar.

Cancelamento

Você cancela quando quiser, direto no painel, sem ligar pra ninguém. Cancelou? Continua usando até o fim do ciclo já pago. Não há multa rescisória, fidelidade ou pegadinha.

Reembolso

• Primeiros 7 dias do primeiro pagamento: reembolso integral, sem perguntas (direito de arrependimento, art. 49 do CDC).
• Depois disso: não há reembolso de período já consumido. Períodos não usados após cancelamento permanecem disponíveis até o fim do ciclo, mas não são convertidos em dinheiro.
• Falha grave nossa: em caso de indisponibilidade prolongada por culpa nossa, você tem direito a crédito proporcional ou reembolso, à sua escolha.

Inadimplência

Pagamento atrasado em mais de 5 dias úteis → suspensão da conta. Mais de 30 dias → encerramento e exclusão dos dados conforme a política de privacidade.

05 Conteúdo que você produz

Tudo que você sobe ou envia através da plataforma — texto, imagem, vídeo, áudio, prompt, persona, base de conhecimento — continua sendo seu. A gente não reivindica propriedade.

Você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita, exclusivamente pra:

• Armazenar e exibir o conteúdo dentro do seu próprio bot
• Processar mensagens em tempo real pra entregar a funcionalidade contratada
• Fazer backup e replicação por motivos técnicos e de segurança
• Cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou denúncia procedente

Essa licença não autoriza a gente a vender seu conteúdo, treinar modelo público de IA com ele, exibir em material de marketing nosso ou compartilhar com terceiros não-essenciais à operação.

06 Conduta proibida

O que é proibido tá detalhado na Política de Uso Aceitável — leitura obrigatória, especialmente as seções sobre conteúdo adulto e crimes contra crianças e adolescentes.

Resumo do espírito: nada que seja crime, nada que seja não-consensual, nada que envolva menores. O resto é negociável.

07 Propriedade intelectual

A marca NovexBot, o logo, a interface, o código-fonte, a documentação, as imagens, os vídeos e tudo o mais que compõe a plataforma são de propriedade exclusiva da NovexBot Tecnologia LTDA, protegidos por lei de marca e direito autoral.

Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou criar produto derivado da plataforma sem autorização escrita. Pode falar de nós em rede social, recomendar pra amiga, fazer review honesto — isso a gente até agradece.

08 Disponibilidade e SLA

A gente persegue 99,9% de disponibilidade mensal. Janelas programadas de manutenção são avisadas com 48h de antecedência.

O que pode tirar a gente do ar e fugir do nosso controle: instabilidade do Telegram, falha de gateway de pagamento, ataque DDoS, queda de provedor de cloud, ordem judicial, caso fortuito, força maior, "puxaram o cabo".

Plano Scale tem SLA contratual com crédito automático em caso de descumprimento. Demais planos têm o mesmo esforço operacional, sem garantia formal.

09 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil:

• A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses
• A gente não responde por lucro cessante, dano indireto, perda de oportunidade ou dano de imagem decorrente do uso da plataforma
• A gente não responde por conteúdo produzido pelo seu bot — você é o controlador desse conteúdo
• A gente não garante que sua estratégia comercial vai funcionar; entregamos a ferramenta, o resultado depende de você

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou culpa grave da nossa parte.

10 Suspensão e rescisão

A gente pode suspender ou encerrar sua conta — com ou sem aviso prévio — se houver violação grave deste contrato, da Política de Uso Aceitável, da lei aplicável ou se houver risco de dano a terceiros.

Em caso de encerramento por sua decisão, ou rescisão por nossa parte sem culpa sua, você tem 30 dias pra exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

Em caso de encerramento por violação grave (especialmente itens da seção 4.A da Política de Uso Aceitável), os dados podem ser preservados conforme determinação legal e não há janela de exportação.

11 Alterações nestes termos

A gente pode atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do painel. Continuar usando a plataforma após o início da vigência da nova versão = aceite da nova versão.

Se você não concordar com a mudança, pode cancelar antes da entrada em vigor sem multa, com direito a reembolso proporcional do período já pago.

12 Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o direito do consumidor pessoa física de demandar no foro do seu domicílio.

13 Contato